Recebi uma intimação da Justiça do Trabalho, mais precisamente do TRT 2ª Região, que fica localizado na Avenida Marques de São Vicente, na Barra Funda, aqui na Capital, para uma audiência agendada para o próximo mês de abril. Fui arrolado como testemunha de defesa em uma ação trabalhista movida por um jogador de basquete contra um seu ex-clube. 

Não quero aqui discutir e muito menos ter a pretensão de criticar os direitos trabalhistas de qualquer cidadão, mas quero aproveitar este fato para expressar minha humilde opinião a respeito deste assunto que aflige e incomoda a vida ou até a sobrevivência de muitos clubes. 

Parece brincadeira, mas a maioria dos esportes desenvolvidos em nosso país é considerada amadora, salvo engano, temos no Brasil apenas sete modalidades esportivas consideradas profissionais: Automobilismo, Futebol, Golfe, Hipismo, Iatismo, Surf e Tênis. Agora, quando a Justiça do Trabalho é acionada para analisar qualquer situação trabalhista de um atleta, tudo se transforma, são tantos direitos que o advogado encontra na lei que raramente deixa impune o clube contratante do atleta ou muitas das vezes até o próprio dirigente com seus bens pessoais. 

Não estou aqui querendo defender clubes que deixam de pagar o salário ao seu atleta, costume muito habitual no futebol profissional, mas quero apenas usar este espaço para fazer algumas considerações e ao mesmo tempo criticar nossos legisladores (deputados federais e senadores) pela falta de empenho e sensibilidade em criar uma lei trabalhista especifica para o esporte brasileiro. 

Conheço casos em que o atleta recorreu à justiça do trabalho, mesmo com o clube pagando todos os seus salários, usando e abusando da falta de uma legislação própria que regularize a profissão de atleta no Brasil. Na maioria das vezes o trâmite é assim: falta de uma lei trabalhista especifica para a profissão de atleta, omissão da legislação atual, ganância de advogado e atleta desonesto. Resultado: ação trabalhista de alguns milhares de reais. Ou seja, o atleta recebe todos os seus salários, mas seu contrato não é renovado no final da temporada, na primeira oportunidade ele procura um advogado para entrar com uma ação trabalhista, pedindo férias, 13º salário, hora extra, INSS, FGTS, etc. 

Vejo isto como um ato imoral, mesmo sabendo que legalmente ele tem todo o direito de ir atrás de seus direitos trabalhistas, principalmente quando a lei o coloca como um trabalhador comum. Geralmente, pelo menos de alguns casos que conheço ou até quando fui arrolado como testemunha de defesa do clube, alguns atletas se utilizam de métodos sórdidos, nefastos e desonestos para tentarem levar alguma vantagem financeira. Conheço muitos clubes que perderam patrocinadores ou até encerraram suas atividades por terem sofrido ações trabalhistas, muitas delas, motivadas por atletas que faltaram com a verdade, não tiveram consideração ou gratidão, por desespero, problema financeiro ou até de caráter mesmo. 

Este assunto já foi discutido várias vezes em reunião da Liga Nacional de Basquete (LNB), entidade que promove o NBB. Sou da opinião que a LNB, a CBB e as Federações deveriam criar mecanismos para proteger seus filiados que em certos casos são “penalizados” por terem dado espaço e trabalho para alguns atletas ou até técnicos. 

Como afirmei anteriormente, não estou questionando o lado legal da ação, questiono sim o lado moral, quem vive e trabalha no esporte sabe do que estou falando. Muitos clubes do Brasil mantém suas atividades porque têm alguns dirigentes ou técnicos que fazem de tudo para ver o esporte de seu clube ou cidade prosperar, muitos fazem por ideal ou amor ao esporte. 

Por isso, faço questão de aproveitar a oportunidade de ter recebido uma intimação para uma audiência trabalhista ligada ao basquete para mais uma vez publicamente deixar minha opinião a respeito deste assunto tão delicado para muitos clubes e dirigentes. Sei que existem muitas falhas na legislação esportiva, esta é uma delas, principalmente quando nos baseamos na lei trabalhista vigente, que é arcaica e ultrapassada, para julgar casos desta natureza. 

Este é mais um motivo para que nossos deputados e senadores criem uma legislação trabalhista própria para os atletas brasileiros. Já passou da hora para que comecemos uma discussão ampla e irrestrita a respeito deste assunto, só assim, evitaremos cometer tanta injustiça contra clubes, patrocinadores, dirigentes e pessoas de bem que não medem esforços para trabalhar em prol do basquete brasileiro. (agabasket@uol.com.br)