BAURU-SP — O Juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru condenou o engenheiro do DER – Departamento de Estradas de Rodagem da cidade, Rafael Lamônica Netto, ao cumprimento de 4 anos e 6 meses de reclusão por lavagem de dinheiro.
De acordo com a sentença, com data de 03 de setembro e publicada nesta quarta-feira, dia 08 de setembro, Lamônica praticou seis crimes de lavagem de dinheiro, ocultando automóveis e cotas societárias em nome de parentes, como o irmão e filhos.
A pena será cumprida em regime inicial semiaberto, além da aplicação de multa de 90 salários mínimos. O engenheiro poderá recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida em ação movida pelo Ministério Público, por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e aceita pela Justiça em 2019.
O Gaeco já havia conseguido a condenação do réu pelas práticas de crimes de organização criminosa e diversos peculatos durante a “Operação Estradas” em 2016. Na época, a operação apurou desvios milionários dos cofres do DER, praticados por engenheiros do próprio departamento e de empresas envolvidas nos ilícitos.
Após constatarem os crimes contra a administração pública, o Gaeco passou a investigar eventuais lavagens de capitais promovidas pelos envolvidos, na chamada operação nota branca, que resultou no oferecimento de denúncias em face de Lamônica e de outro engenheiro, ex-diretor regional do DER, que é réu em processo autônomo.
Além de ações criminais, os engenheiros acusados nos autos da operação ainda figuram como réus em ação civil pública proposta pelo Gaeco em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Bauru, expediente em que o Ministério Público busca a reparação do dano e a imposição de multa civil para os envolvidos e empresas beneficiadas, além de outras penas.
Diversos bens e valores, ao longo das ações do Gaeco, foram sequestrados, muitos deles já alienados antecipadamente.
O advogado de Rafael Lamônica Netto informou que vai recorrer da sentença para que o fato seja reapreciado pelo Tribunal de Justiça. Já o DER informou que ainda está tomando conhecimento da sentença para se manifestar.
G1
