Política

Projeto que beneficia portadores de deficiência visual será votado em Assis

Chamadas sonoras em estabelecimentos públicos e privados poderão ser obrigatórias através de Projeto de Lei que será votado nesta segunda-feira, dia 9.

Assis Notícias | Redação

Projeto que beneficia portadores de deficiência visual será votado em Assis — Foto: Reprodução

Chamadas sonoras em estabelecimentos públicos e privados poderão ser obrigatórias através de Projeto de Lei PL 154/19, de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio.

O PL dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual, será debatido e votado na próxima sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 09. Conforme o artigo 1.º do Projeto:

Os estabelecimentos existentes no âmbito do Município de Assis, que utilizam senhas de atendimento ao público, ficam obrigados a fazer uso de aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.

Parágrafo Único. O aviso sonoro que se refere o caput deste artigo pode ser feito através de serviço de som ou por funcionário capacitado, o qual deverá informar a pessoa com deficiência visual qual é a sua senha.

O Vereador justifica o projeto alegando: “Deficientes visuais enfrentam problemas referente à falta de acessibilidade em órgãos públicos e privados, visto que ao pegarem uma senha em estabelecimentos que utilizam esse serviço, precisam muitas vezes perguntar a uma terceira pessoa qual o número está sendo chamado”.

O projeto visa a atribuir mais dignidade e autonomia aos cidadãos privados da visão, corrigindo essas distorções nas atuais práticas de atendimento em bancos, cartórios, repartições públicas e demais locais onde o emprego de senhas para a organização do atendimento se faz necessário.

Segundo o vereador, o Poder Público tem o dever de providenciar os meios necessários ao pleno exercício da cidadania a toda a população, bem como a sua dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

“As pessoas com deficiência possuem necessidades diferentes e cabe a todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social e a acessibilidade seja uma realidade. Quando falamos de inclusão, falamos de adaptar a cidade para a convivência de todos os seus habitantes, e Assis possui um número considerável de pessoas com deficiência visual, que não conseguem ser atendidas com autonomia quando precisam ir numa agência bancária, por exemplo. Precisamos do cumprimento desta lei”, finaliza Sargento Valmir.

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