CÂNDIDO MOTA-SP — A Associação Comercial e Industrial de Cândido Mota — Acicam, anunciou nesta semana um acordo com o Sindicato dos Comerciários de Assis e Região e com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital, para fechamento das lojas cândido-motenses na segunda-feira, dia 24, véspera de carnaval; terça-feira, dia 25, feriado de carnaval; até o meio dia da quarta-feira de cinzas, dia 26. A medida se refere a compensação pelo compromisso de abertura das lojas no feriado de 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista, comemorado só no Estado de São Paulo. As entidades alertam que ficaram fora do acordo os hipermercados, supermercados e mercados.
Segundo documento divulgado pelas entidades, a decisão foi adotada pelos ‘comerciários e empregadores, representados pelas entidades representativas, por ocasião das AGE´s’. “Portanto, será permitida a abertura e funcionamento do comércio em geral, das 8h às 18h, especificamente no município de Cândido Mota, integrante da base territorial de representação das partes acordantes, no feriado de 9 de julho de 2020, da Revolução Constitucionalista de 1932”, destaca o acordo.
Que segue: “Em decorrência das deliberações e em compensação, fica expressamente proibida a abertura e funcionamento do comércio em geral, especificamente no município de Cândido Mota, nos dias 24 de fevereiro – segunda-feira de Carnaval; 25 de fevereiro – terça-feira de Carnaval durante todo o expediente normal, e no dia 26 de fevereiro – quarta-feira, até às 12h (todos de 2020), exceto hipermercados, supermercados e mercados”.
Multa
Por fim, o acordo destaca ‘que no dia 9 de julho de 2020, aos empregadores de Cândido Mota, fica reservado o direito de executar as respectivas atividades’. “Isso, independente das contraprestações pecuniárias, previstas na clausula 16ª da CCT em vigor, aos comerciários, além do salário normal, em decorrência da compensação dos serviços, objeto do documento. Aos comerciários admitidos após os dias das folgas do acordo, ficam reservados todos os direitos previstos na clausula 16ª da CCT”.
E finaliza o documento: “A abertura do comércio nos dias indicados e o descumprimento das obrigações contidas no presente Termo de Aditamento, implicará em multa no valor de um salário mínimo nacional, paga pelo respectivo empregador, em favor de cada um de seus empregados comerciários”. O acordo foi assinado no último dia 12 pelo presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner José Campos, pelo presidente do Sincomércio de Palmital, Ângelo Valter Bregano, e diretora-secretária da Acicam, Sônia Regina Pupim.
