Supremo Tribunal Federal derruba liminar que autorizava Marília a definir a própria quarentena

Cidade foi rebaixada para a fase mais restritiva do Plano São Paulo, mas manteve o comércio aberto, já que tinha autorização da Justiça para definir a flexibilização. Prefeitura informou que ainda não foi notificada.

MARÍLIA-SP — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que autorizava a prefeitura de Marília (SP) a criar as próprias regras para a flexibilização do comércio. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 24, pelo vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux.

No último dia 19, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília (SP) foi rebaixado para a fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, a mais restritiva, na qual apenas os serviços essenciais podem abrir. A decisão foi tomada por conta de um aumento nos casos de internação pela Covid-19.

No entanto, desde o dia 10, Marília conseguiu na Justiça uma liminar que deu mais autonomia ao município para decidir sobre a flexibilização da quarentena. Com isso, a cidade permaneceu na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, com o comércio aberto. (Veja abaixo o que pode funcionar em cada fase)

Desde então, o Ministério Público anunciou que entraria com um recurso para suspender a liminar e esse pedido foi aceito nesta quarta-feira (24) pelo STF. Inicialmente, o pedido foi encaminhado para o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli. No entanto, como ele é mariliense, se considerou impedido para tomar a decisão, que foi tomada pelo vice.

A prefeitura de Marília informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do STF, mas disse que assim que a decisão chegar, a Procuradoria do município irá analisar os recursos apresentados.

O prefeito do município, Daniel Alonso, informou que entrou em contato com o STF, pedindo uma audiência com o ministro Luiz Fux para discutir sobre a decisão. “Nós vamos levar nossos argumentos, números, índices, a razão para manter o comércio aberto, que é evitar o desemprego na cidade”, disse.

Além disso, o chefe do Executivo explicou que outros caminhos jurídicos estão sendo estudados e que há uma expectativa de que Marília suba de fase na reclassificação que será feita nesta sexta-feira (26) pelo estado. Caso a reunião com o ministro do Supremo não seja possível, Alonso informou que a cidade vai cumprir a lei e seguir o Plano São Paulo.

Assis e Ourinhos (SP) também são cidades que decidiram flexibilizar mais do que o permitido pelo Plano São Paulo, que coloca os municípios na fase vermelha. Sobre Assis, o Ministério Público afirmou que encaminhou o decreto publicado município para o Tribunal de Justiça, para rever a situação da cidade.

Já em Ourinhos, o MP disse que acompanha de perto as ações da prefeitura e não vê risco de colapso no sistema de saúde, então não há necessidade de intervenção judicial.

Confira abaixo o que é permitido em casa fase

  • Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
  • Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
  • Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
  • Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
  • Fase 5, azul: “Normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene.
Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado — Foto: Governo de SP/Divulgação
Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado — Foto: Governo de SP/Divulgação

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