Câmara de Campos Novos Paulista arquiva processo de cassação contra prefeito

Apesar da aprovação por cinco votos a dois, relatório que apontava irregularidades na administração acabou rejeitado porque não atingiu maioria exigida e Júlio César do Carmo (PSDB) segue no cargo.

Vereadores votaram de forma secreta, conforme o Regimento da Casa: aprovação da CP, mas sem a maioria qualificada exigida para cassação — Foto: TV TEM/Reprodução

Vereadores votaram de forma secreta, conforme o Regimento da Casa: aprovação da CP, mas sem a maioria qualificada exigida para cassação — Foto: TV TEM/Reprodução

CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP — A Câmara de Vereadores de Campos Novos Paulista-SP rejeitou nesta segunda-feira, dia 27, o relatório da Comissão Processante (CP) que pedia a cassação do mandato do prefeito Júlio César do Carmo (PSDB). A votação terminou favoravelmente à aprovação do relatório, mas sem a maioria necessária, já que faltou um voto.

O prefeito estava sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de serviços para manutenção de veículos da frota municipal. Com a ausência de dois vereadores, a votação não atingiu o número mínimo de votos necessários para a perda do mandato.

Uma das ausências foi a da vereadora Aida Abel da Luz (PSDB), que ela não participou alegando problemas de saúde, mas não apresentou atestado médico.

O presidente da Câmara, Alexandre dos Santos Soares (PPS), começou anunciando que a vereadora Aline de Oliveira (PSB) não poderia participar da votação porque poderia ter interesse pessoal no resultado já que ela é cunhada do vice-prefeito Wanderson Garcia Brito que assumiria o cargo em caso de cassação.

O Departamento Jurídico da Câmara convocou a suplente Cleide Guerreiro, que também não compareceu e nem deu justificativa. Com isso, dos nove vereadores, apenas sete participaram.

Depois, seguindo o regimento interno da Casa, teve início a votação secreta e o resultado foi lido em plenário.

O resultado foi cinco votos a dois pela cassação, mas como era necessária a maioria qualificada (dois terços dos votos), ou seja, seis votos para que o prefeito perdesse o mandato, ele continua no cargo e o caso foi arquivado. O presidente da Câmara disse que vai encaminhar o caso para o Ministério Público.

A denúncia
A denúncia foi protocolada em abril deste ano por um morador, o que motivou a abertura da CP para apurar supostas irregularidades financeiras praticadas pela administração do prefeito Júlio César do Carmo.

O denunciante alegou que o poder público teria apresentado notas superfaturadas para manutenção de quatro veículos de grande porte da frota municipal e que a empresa contratada não teria estrutura para fazer esse tipo de serviço.

O trabalho teria custado R$ 11 mil, apurado pela Comissão Processante como maior que o valor de mercado e sem pesquisa de preço prévia.

Segundo Fábio Ramos, advogado de defesa do prefeito, não houve prejuízos aos cofres públicos porque a nota foi cancelada.

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