Promotor quer cobrar Marília em R$ 1,1 milhão por descumprir Plano SP

Prefeito de Marília, Daniel Alonso, do PSDB — Foto: Reprodução | Marília Notícia

Prefeito de Marília, Daniel Alonso, do PSDB — Foto: Reprodução | Marília Notícia

MARÍLIA-SP — O Ministério Público do Estado de São Paulo — MP-SP, apontou 11 dias em que a Prefeitura de Marília desrespeitou o Plano SP, programa estadual com restrições visando o combate da pandemia do novo coronavírus. A informação é do portal Marília Notícia.

As infrações podem resultar em uma autuação no valor de R$ 1,1 milhão, já que existe decisão judicial do ano passado, impondo multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras estaduais pelo município.

De acordo com relatório produzido pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, o Executivo descumpriu a determinação judicial durante dois dias em julho de 2020 e mais nove dias entre 30 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano.

O levantamento dos dias passíveis de multa consta em um procedimento chamado “cumprimento provisório de sentença de ação civil pública”.

A aplicação efetiva da multa, no entanto, só deve acontecer após não existirem mais recursos por parte da Prefeitura.

As medidas do governo PSDB — Daniel Alonso que contrariaram o Estado tiveram o objetivo de reabrir o comércio e outras atividades da economia local vetadas pelo Plano SP.

O enfrentamento mais recente se baseou em duas leis apresentadas por vereadores e sancionadas pelo prefeito.

Elas ficaram conhecidas como ‘Lei de Marília’ e foram inclusive imitadas por outras cidades, como Bauru (distante 110 quilômetros).

A estratégia, que também acabou vetada pela Justiça, foi ampliar a quantidade de atividades consideradas essenciais, permitindo a abertura de empresas proibidas pelo Plano SP.

Outro lado

A reportagem procurou a Prefeitura de Marília para se manifestar sobre o apontamento feito pelo MP. No entanto, até a conclusão desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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