RENOVE

Novo “Refis” é aprovada pela Câmara Municipal de Assis

Assis Notícias | Redação

Novo "Refis" é aprovada pela Câmara Municipal de Assis — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Assis

ASSIS-SP — Com mais de duas horas de discussão, o Programa de Regularização Fiscal denominado de “RENOVE”, que prevê a regularização de débitos de empresas e pessoas físicas junto a prefeitura municipal foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 5 (cinco) contrários.

O projeto foi emendado por uma mensagem aditiva do Poder Executivo. Havia ainda, duas emendas feitas pelo vereador Célio Diniz, no entanto, as mesmas foram retiradas pelo autor.

Os vereadores fizeram uma ampla discussão sobre a matéria, que a partir de agora aguarda a votação da redação final na próxima sessão. Depois de aprovada, o poder executivo precisa sancionar a lei, para que a mesma entre em vigor e em seguida os munícipes possam ter seus débitos renegociados.

O RENOVE foi criado seguindo os moldes do primeiro Programa realizado pela Prefeitura em 2017, o REFIS, que teve resultados positivos em relação ao número de contribuintes que conseguiram colocar as pendências em dia.

Foi aprovado também na noite de Segunda-Feira, dia 12, o projeto de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui o “Dia do Rotaract” no município de Assis.

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