Decisão de revogar a lei foi unânime entre os vereadores durante sessão ordinária na Câmara (Foto: Reprodução/Google Maps)
ITÁPOLIS, SP – A lei que permitia o sacrifício de cães sem dono e sem coleira encontrados nas ruas de Itápolis (SP) foi revogada durante uma sessão ordinária na Câmara dos Vereadores desta semana.
De forma unânime, os vereadores derrubaram o artigo 81 da Lei 1580 do ano de 1993. Segundo o artigo, estes animais poderiam ser apreendidos e sacrificados após cinco dias, caso o dono não se apresentasse para retirar o cão.
De acordo com o vereador Ricardo Negrão (PTB), responsável pela autoria do projeto de revogação, apesar da lei nunca ter sido aplicada no município desde a sua criação, a revogação é uma maneira de prevenção.
“Essa lei não é mais cabível no momento em que estamos, onde há todo um movimento em prol dos animais. Ninguém aqui tá interessado em sacrificar esses cachorros”, diz.
Artigo permitia o sacrifício de cachorros na cidade de Itápolis (SP) (Foto: Arquivo Pessoal)
Em 2010, houve a regulamentação da legislação de cuidados com os animais do município. Depois disso, segundo o vereador, o artigo implantado em 1993 se tornou ainda mais incabível.
Ele afirma que apenas tomou conhecimento do artigo em questão no momento em que precisou consultar a legislação para atender casos de moradores da cidade.
“Um morador entrou em contato a respeito do caso de um porco mantido na casa vizinha que estaria sendo vítima de maus-tratos. Ao consultar a lei para ver o que poderia ser feito, me deparei com o artigo”, diz.
O projeto de revogação aprovado pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito.
Canil municipal
O vereador afirma que, ao propor a revogação da lei, levou em conta também o fato da cidade não ter um canil municipal que possa abrigar os animais abandonados. O acolhimento desses animais acaba ficando por conta de cuidadores voluntários. Uma dessas cuidadoras, por exemplo, mantém mais de 50 cães em um terreno cedido pela prefeitura.
Cuidadora mantém mais de 50 cçaes em um terreno cedido pela prefeitura (Foto: Arquivo Pessoal)
A prefeitura informou, por meio de nota, que um projeto para construção do canil já foi elaborado e que o local para essa obra já está definido.
No entanto, de acordo com o secretário de Obras do município, Richard Ghussn, ainda será necessário elaborar o projeto executivo, que inclui dados complementares: terraplenagem, drenagem, instalação hidráulicas (água e esgoto), instalação elétrica, estruturas e cobertura, implantação dos acessos depavimento (calçadas).
“Com estes projetos é feito o memorial descritivo, a planilha de orçamento e cronograma físico financeiro. Com a avaliação do custo da execução da obra, será verificada a questão orçamentária, pois há uma emenda impositiva de uma vereadora do município de R$ 83 mil indicada para este fim, mas o valor total da obra ultrapassaria este montante”, esclarece o secretário.
A prefeitura garantiu ainda que terreno onde fica a antiga central de leilões foi disponibilizado para abrigar os animais e ficará à disposição do grupo de protetores de animais até que seja realizada a construção do canil.
